Deliberação COHAB-SP/GPCFI Nº 109767407

DELIBERAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO Nº. 34, 03 DE SETEMBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 13.098.494,49 (Treze Milhões e Noventa e Oito Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

O Presidente da(o) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9° da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 28 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo,

D E L I B E R A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.098.494,49(Treze Milhões e Noventa e Oito Mil e Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

83.10.16.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903700.09.2.501.9001.1    Locação de Mão-de-Obra    210.000,00

    33903900.09.2.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.106.046,00

83.10.16.122.3024.2106    Manutenção e Operação do Programa de Estágios    

    33903900.09.2.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    384.000,00

83.10.16.122.3024.2611    Administração da Carteira Imobiliária    

    33904700.09.2.501.9001.1    Obrigações Tributárias e Contributivas    5.007.801,93

    33903900.09.2.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.424.277,56

83.10.16.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.09.2.501.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    634.289,00

83.10.16.482.3002.4353    Manutenção de Unidades Habitacionais    

    33903900.09.2.501.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    332.080,00

        13.098.494,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior.

Artigo 3º Este(a) deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CURY NETO