Declara de utilidade pública a Escola Israelita Brasileira Chaim Nachman Bialik.
DECRETO Nº 8908, DE 30 DE JULHO DE 1970.
Declara de utilidade pública a Escola Israelita Brasileira Chaim Nachman Bialik.
Paulo Salim Maluf, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando que a Escola Israelita Brasileira Chaim Nachman Bialik, com sede nesta Capital, à Rua Simão Alvares nº 680 (Pinheiros), é uma entidade educativo-cultural idônea e sem fins lucrativos com personalidade jurídica há mais de três anos, não sendo remunerados os cargos de sua Diretoria, e, por preencher suas finalidades, Já foi reconhecida de utilidade pública estadual e está inscrita no Conselho Nacional do Serviço Social, Decreta:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nºs 4819-55, 5120-57, 6915-66, 6947-66 e 7211-68, a Escola Israelita Brasileira Chaim Nachman Bialik.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ESCOLA BRASILEIRA ISRAELITA CHAIM NACHMAN BIALIK, sediada na Rua Simão Álvares, nº 680, Bairro Pinheiros, no Município de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 43.760/2003)
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ESCOLA ANTONIETTA E LEON FEFFER, CNPJ nº 62.113.485/0001-87, sediada no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 55.469/2014)
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ESCOLA ALEF PERETZ, CNPJ nº 62.113.485/0001-87, sediada no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 58.608/2019)
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de julho de 1970, 417º da fundação de São Paulo.
O Prefeito, Paulo Salim Maluf
O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Aécio Mennucci
O Secretário das Finanças, Vespasiano Consiglio
O Secretário de Bem Estar Social, Susanna Frank.
Publicado na Diretoria do Departamento de Administração do Município de São Paulo, em 30 de julho de 1970.
O Diretor, Alberto Nicolau.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo