Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.219.528,71 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 65.615, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.219.528,71 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 19.219.528,71 (dezenove milhões, duzentos e dezenove mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
80.10.12.363.4012.2416 | Qualificação Profissional e Empreendedora |
|
33503900.05.1.702.8013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.967.991,69 |
33503900.05.1.702.8013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.032.008,31 |
11.20.04.122.4001.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
|
33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 19.200,00 |
36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.089.885,00 |
55.10.04.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 2.108,16 |
55.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 497,51 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 26.516,04 |
62.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 7.872,00 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 11.450,00 |
74.10.23.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33603600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 43.400,00 |
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 9.300,00 |
33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte |
80.10.12.363.4012.2416 | Qualificação Profissional e Empreendedora |
|
33503900.05.1.702.8013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.967.991,69 |
33503900.05.1.702.8013.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.032.008,31 |
|
| 19.219.528,71 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.4001.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 19.200,00 |
36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.089.885,00 |
55.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 29.121,71 |
62.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 7.872,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 11.450,00 |
74.10.23.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 62.000,00 |
80.10.12.363.4012.2416 | Qualificação Profissional e Empreendedora |
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33903900.05.1.702.8013.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.967.991,69 |
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| 17.187.520,40 |
II - do excesso de arrecadação
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| 2.032.008,31 |
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| 19.219.528,71 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2026.
Documento original assinado nº 166004748
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
