CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 64.388 de 3 de Julho de 2025

Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO JANELA PARA O MUNDO.

DECRETO nº 64.388, de  3  de  JULHO  de  2025

 

Declara de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO JANELA PARA O MUNDO.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2025/0000019-0,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, a entidade denominada INSTITUTO JANELA PARA O MUNDO, CNPJ nº 47.861.368/0001-08, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  3  de  julho  de  2025,  472º da fundação de São Paulo.

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3  de julho  de  2025.

Documento original assinado nº   121941439

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo