DECRETO Nº 64.380, DE  3  DE  JULHO  DE  2025

Revoga o Decreto nº 54.931, de 14 de maio de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada UNIÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS À COMUNIDADE – ABELC.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2025/0000044-1 e em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 54.931, de 14 de maio de 2014, que declarou de utilidade pública a entidade denominada UNIÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS À COMUNIDADE – ABELC, CNPJ 59.479.816/0001-92.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  3  de  julho  de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3  de  julho  de  2025.

Documento original assinado nº  120759680