DECRETO Nº 64.256, DE  3 DE JUNHO DE 2025

Introduz alterações no Decreto nº 62.009, de 25 de novembro de 2022, que dispôs sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Os artigos 10 e 28 do Decreto nº 62.009, de 25 de novembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10. ...................................................................................

..................................................................................................

IX - constituir e coordenar grupos de trabalhos responsáveis pela elaboração de procedimentos e manuais a serem aplicados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras;

X - exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.” (NR)

"Art. 28. ...................................................................................

..................................................................................................

VIII - constituir e coordenar grupos de trabalhos responsáveis pelo treinamento e capacitação de servidores no âmbito de atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias SIURB nº 29, de 4 de outubro de 2024, e nº 36, de 18 de novembro de 2024.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  3  de junho de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCOS MONTEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

REGINA MARIA SILVERIO

Secretária Municipal de Gestão - Substituta

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  3  de junho de 2025.

Documento original assinado nº  126706590