Decreto nº 64.021, de 31 de janeiro de 2025

Revoga o Decreto nº 57.226, de 17 de agosto de 2016, que autorizou a outorga de permissão de uso ao Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social – INFOREDES, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Rua Sebastian Bodinus, nº 37, Alto da Riviera, Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades culturais gratuitas voltadas à população.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo físico nº 2012-0.357.324-0 e do processo eletrônico nº 6013.2023/0007441-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 57.226, de 17 de agosto de 2016, que autorizou a outorga de permissão de uso ao Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social – INFOREDES, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Rua Sebastian Bodinus, nº 37, Alto da Riviera, Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades culturais gratuitas voltadas à população.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de janeiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES

Secretária Municipal de Gestão

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de janeiro de 2025.

Documento original assinado nº   118646487