Revoga o Decreto nº 57.226, de 17 de agosto de 2016, que autorizou a outorga de permissão de uso ao Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social – INFOREDES, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Rua Sebastian Bodinus, nº 37, Alto da Riviera, Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades culturais gratuitas voltadas à população.
Decreto nº 64.021, de 31 de janeiro de 2025
Revoga o Decreto nº 57.226, de 17 de agosto de 2016, que autorizou a outorga de permissão de uso ao Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social – INFOREDES, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Rua Sebastian Bodinus, nº 37, Alto da Riviera, Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades culturais gratuitas voltadas à população.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo físico nº 2012-0.357.324-0 e do processo eletrônico nº 6013.2023/0007441-3,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 57.226, de 17 de agosto de 2016, que autorizou a outorga de permissão de uso ao Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social – INFOREDES, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Rua Sebastian Bodinus, nº 37, Alto da Riviera, Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades culturais gratuitas voltadas à população.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de janeiro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES
Secretária Municipal de Gestão
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE
Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de janeiro de 2025.
Documento original assinado nº 118646487
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo