| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/01/2025 |
| Data de publicação | 03/02/2025 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 57.226, de 17 de agosto de 2016, que autorizou a outorga de permissão de uso ao Instituto Fomentando Redes e Empreendedorismo Social – INFOREDES, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Rua Sebastian Bodinus, nº 37, Alto da Riviera, Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, para o desenvolvimento de atividades culturais gratuitas voltadas à população. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/02/2025 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO PERMISSÃO DE USO |
