Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.958.275,73 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.849, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.958.275,73 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 43.958.275,73 (quarenta e três milhões e novecentos e cinquenta e oito mil e duzentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
14.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33919200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 751.589,74 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 162.316,00 |
25.10.13.391.3001.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 39.126,80 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 619.328,94 |
51.10.15.452.3022.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 192.470,25 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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33903900.08.1.659.1445.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.000.000,00 |
93.10.08.241.3007.2902 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa |
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33503900.02.1.660.1528.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 44.682,00 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
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33503900.02.1.660.1513.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 88.762,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.02.1.660.1528.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
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| 43.958.275,73 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
25.10.13.391.3001.6416 | Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 14.882,96 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 604.445,98 |
25.10.13.392.3001.6381 | Lei de Fomento ao Teatro |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.394,72 |
25.10.13.392.3001.6383 | Fomento ao Circo/Edital Xamego |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 112.515,33 |
25.10.13.392.3001.6404 | Fomento e Difusão do Forró |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 57.532,75 |
51.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 192.470,25 |
83.10.16.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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31901300.00.1.500.9001.0 | Obrigações Patronais | 751.589,74 |
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| 11.764.831,73 |
II - do excesso de arrecadação
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| 32.193.444,00 |
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| 43.958.275,73 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de outubro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de outubro de 2024.
Documento original assinado nº 113155504
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
