DECRETO Nº 63.736,  DE   12  DE  SETEMBRO  DE 2024

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta nos processos administrativos nºs 6010.2023/0003163-7 e 6010.2024/0000143-8,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I – INSTITUIÇÃO MARIA JOSÉ EDUCAR, CNPJ 05.099.715/0001-67;

II – AROUCA SÃO PAULO CLUBE, CNPJ 51.209.344/0001-46.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   12   de  setembro  de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

FERNANDO JOSÉ DA COSTA

Secretário Municipal de Justiça

CLODOALDO PELISSIONI

Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em   12   de  setembro  de 2024.

Documento original assinado nº  108646460