Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 532.794.178,44 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.724, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 532.794.178,44 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 532.794.178,44 (quinhentos e trinta e dois milhões e setecentos e noventa e quatro mil e cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 81.931,99 |
25.10.13.391.3001.6360 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 934,70 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 26.960,00 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 675.135,65 |
27.10.18.541.3005.6682 | Manutenção e Operação de Viveiros de Produção |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 14.974,24 |
86.27.18.541.3005.1702 | Construção e Implantação de Parques Urbanos e Lineares |
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44903900.03.1.759.0709.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
44905100.03.1.759.0709.1 | Obras e Instalações | 16.164.295,53 |
44906100.03.1.759.0709.1 | Aquisição de Imóveis | 249.999.000,00 |
86.27.18.541.3005.1703 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques Urbanos e Lineares |
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44905100.03.1.759.0709.1 | Obras e Instalações | 1.994.241,86 |
44905100.03.1.759.0709.1 | Obras e Instalações | 3.835.704,47 |
86.27.18.541.3005.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
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44903900.03.1.759.0709.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000.000,00 |
44906100.03.1.759.0709.1 | Aquisição de Imóveis | 240.000.000,00 |
86.27.18.541.3005.1705 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades de Conservação |
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44905100.03.1.759.0709.1 | Obras e Instalações | 1.000,00 |
|
| 532.794.178,44 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 18.912,89 |
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 63.019,10 |
25.10.13.391.3001.6413 | Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 27.894,70 |
25.10.13.392.3001.6355 | Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 675.135,65 |
27.10.18.541.3005.6682 | Manutenção e Operação de Viveiros de Produção |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.974,24 |
86.27.18.541.3005.1704 | Construção e Implantação de Unidades de Conservação |
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44905100.03.1.759.0709.0 | Obras e Instalações | 1.994.241,86 |
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| 2.794.178,44 |
II - do excesso de arrecadação
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| 530.000.000,00 |
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| 532.794.178,44 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de setembro de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de setembro de 2024.
Documento original assinado nº 110013824
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
