Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.706.992,48 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.710, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.706.992,48 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.706.992,48 (vinte e cinco milhões e setecentos e seis mil e novecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.346.992,48 |
33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000.000,00 |
25.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903300.00.1.501.9001.1 | Passagens e Despesas com Locomoção | 132.529,59 |
33903500.00.1.501.9001.1 | Serviços de Consultoria | 498.711,60 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 626.509,48 |
25.10.13.126.3011.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
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44904000.00.1.501.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.484.000,00 |
25.10.13.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.501.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 382.760,22 |
25.10.13.391.3001.6405 | Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais |
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33903100.00.1.501.9001.1 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 434.000,00 |
33903600.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 29.000,00 |
25.10.13.391.3001.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.236,00 |
25.10.13.392.3001.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 303.474,36 |
25.10.13.392.3001.2435 | Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 129.677,09 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 800.000,00 |
25.10.13.392.3001.6364 | Programa Jovem Monitor Cultural |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.247.300,51 |
25.10.13.392.3001.6371 | Escola Municipal de Educação Artística - EMIA |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.356.793,16 |
25.10.13.392.3001.6392 | Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.842.417,59 |
25.10.13.392.3001.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 72.590,40 |
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| 25.706.992,48 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.130.3021.2419 | Ações de Desestatização |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 3.588.059,93 |
33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 4.758.932,55 |
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| 8.346.992,48 |
II - do excesso de arrecadação
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| 17.360.000,00 |
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| 25.706.992,48 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de agosto de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de agosto de 2024.
Documento original assinado nº 109463306
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
