Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO TUCCA – CASA DE APOIO RONALD MACDONALD PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM CÂNCER.
DECRETO Nº 63.614, DE 29 DE JULHO DE 2024
Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO TUCCA – CASA DE APOIO RONALD MACDONALD PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM CÂNCER.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6010.2024/0002577-9,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 18.067, de 2 de janeiro de 2024, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO TUCCA – CASA DE APOIO RONALD MACDONALD PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM CÂNCER, CNPJ nº 19.925.001/0001-75, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
PREFEITO
FABRICIO COBRA ARBEX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL
FERNANDO JOSÉ DA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2024.
Documento original assinado nº 106894651
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
