Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 131.058.428,36 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.607, DE 26 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 131.058.428,36 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 131.058.428,36 (cento e trinta e um milhões e cinquenta e oito mil e quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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45906100.00.1.500.9001.1 | Aquisição de Imóveis | 5.008.356,69 |
25.10.13.391.3001.5421 | Implantação do Memorial dos Aflitos |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 385.510,00 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 13.740.000,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 194.000,00 |
85.10.13.122.3001.6439 | Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Administrativos |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 5.738.449,14 |
85.10.13.392.3001.6490 | Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Grupos Artísticos, Técnicos e Administrativos |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 12.065.150,20 |
85.10.13.392.3001.6491 | Ações de Difusão Cultural do Theatro Municipal - Patrimônio |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 5.100.000,00 |
91.10.16.482.3002.3340 | Programa Pode Entrar |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 18.826.962,33 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 70.000.000,00 |
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| 131.058.428,36 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.50.26.453.3009.1800 | Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo |
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44604500.01.1.754.0000.0 | Subvenções Econômicas | 131.058.428,36 |
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| 131.058.428,36 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2024.
Documento original assinado nº 107298690
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
