Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.330.057,53 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.603, DE 26 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.330.057,53 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.330.057,53 (quatro milhões e trezentos e trinta mil e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.15.12.365.3025.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) |
|
44905200.00.1.500.7021.1 | Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
16.18.12.368.3010.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
|
44905200.00.1.500.7003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 150.000,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
|
33503900.00.1.500.7022.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 800.000,00 |
33503900.00.1.500.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 210.000,00 |
33503900.00.1.500.7046.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
33503900.00.1.500.7053.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
|
33903900.00.1.500.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 280.000,00 |
33903900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125.000,00 |
33903900.00.1.500.7031.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33903900.00.1.500.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
33903900.00.1.500.7045.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33903900.00.1.501.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
|
33503900.00.1.500.7051.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
|
33503900.00.1.500.7063.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
53.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
|
33903900.00.1.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
|
33903900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.554,61 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
|
44505200.00.1.500.7001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 |
93.10.08.241.3007.6154 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa |
|
33503900.00.1.500.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 54.502,92 |
93.10.08.243.3023.2059 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes |
|
33503900.00.1.500.7010.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
93.10.08.243.3023.6221 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social |
|
33503900.00.1.500.7065.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
|
| 4.330.057,53 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.110.000,00 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.909.502,92 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
|
33503900.00.1.501.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 16.000,00 |
33503900.00.1.501.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
34.10.08.243.3013.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente |
|
33503900.00.1.501.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.501.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 24.554,61 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
|
33503900.00.1.501.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
|
| 4.330.057,53 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2024.
Documento original assinado nº 107553573
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
