CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 63.578 de 15 de Julho de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.559.299,47 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.578, DE  15  DE JULHO DE 2024

 

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.559.299,47 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.559.299,47 (quatro milhões e quinhentos e cinquenta e nove mil e duzentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.500.7001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

33503900.00.1.500.7007.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

33503900.00.1.500.7009.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

33503900.00.1.500.7010.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

125.000,00

33503900.00.1.500.7011.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.500.7014.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

33503900.00.1.500.7015.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600.000,00

33503900.00.1.500.7034.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.000,00

33503900.00.1.500.7037.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

110.000,00

33503900.00.1.500.7041.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

290.000,00

33503900.00.1.500.7052.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

25.10.13.392.3001.6399

Realização de Projetos Culturais

 

33503900.00.1.500.7042.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

94.000,00

53.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.7031.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

57.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.500.7024.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.500.7015.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

406.692,17

33903900.00.1.500.7018.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

49.019,25

33903900.00.1.500.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

114.588,05

 

 

4.559.299,47

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.004.000,00

33903900.00.1.501.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.555.299,47

 

 

4.559.299,47

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15  de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

 

 

RICARDO NUNES

PREFEITO

 

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  15  de julho de 2024.

Documento original assinado nº  106580947

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo