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DECRETO Nº 63.420 de 21 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.763.572,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.420, DE 21 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.763.572,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.763.572,00 (oito milhões e setecentos e sessenta e três mil e quinhentos e setenta e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

65.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.501.7999.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.000,00

66.10.17.512.3008.2367

Manutenção de Sistemas de Drenagem

 

33903900.00.1.501.7999.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

540.000,00

71.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44903900.00.1.501.7999.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.350.000,00

84.10.10.301.3003.1526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44505100.00.1.501.7999.1

Obras e Instalações

595.000,00

44905100.00.1.501.7999.1

Obras e Instalações

1.800.000,00

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33508500.00.1.501.7999.1

Contrato de Gestão

545.705,19

44505200.00.1.501.7999.1

Equipamentos e Material Permanente

1.753.561,76

84.10.10.302.3026.1536

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44505100.00.1.501.7999.1

Obras e Instalações

1.045.572,00

84.23.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44905200.00.1.501.7999.1

Equipamentos e Material Permanente

45.303,60

84.24.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33903900.00.1.501.7999.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.500,00

44905200.00.1.501.7999.1

Equipamentos e Material Permanente

341.000,00

84.25.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33903900.00.1.501.7999.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.500,00

44905200.00.1.501.7999.1

Equipamentos e Material Permanente

87.967,13

84.26.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

44905200.00.1.501.7999.1

Equipamentos e Material Permanente

138.731,16

84.27.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33903000.00.1.501.7999.1

Material de Consumo

93.629,61

44905200.00.1.501.7999.1

Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

84.28.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33903900.00.1.501.7999.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.500,00

44905200.00.1.501.7999.1

Equipamentos e Material Permanente

12.601,55

 

 

8.763.572,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.501.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.763.572,00

 

 

8.763.572,00

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2024.

Documento original assinado nº   103394164

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo