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DECRETO Nº 63.419 de 21 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.830.057,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.419, DE 21 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.830.057,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.830.057,71 (nove milhões e oitocentos e trinta mil e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

19.10.27.812.3017.1896

Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

 

44903900.00.1.501.7061.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.501.7006.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

690.000,00

33503900.00.1.501.7011.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.501.7022.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.000,00

33503900.00.1.501.7024.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

33503900.00.1.501.7032.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

480.000,00

33503900.00.1.501.7037.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

33503900.00.1.501.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.501.7039.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

33503900.00.1.501.7042.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

410.057,71

33503900.00.1.501.7057.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.750.000,00

25.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.501.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.501.7012.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

39.000,00

33903900.00.1.501.7019.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

265.000,00

33903900.00.1.501.7023.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

31.000,00

33903900.00.1.501.7028.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

140.000,00

33903900.00.1.501.7030.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

33903900.00.1.501.7033.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

180.000,00

33903900.00.1.501.7034.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

33903900.00.1.501.7035.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

33903900.00.1.501.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

33903900.00.1.501.7044.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

33903900.00.1.501.7048.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

300.000,00

25.10.13.392.3001.6399

Realização de Projetos Culturais

 

33503900.00.1.501.7019.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.501.7050.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

33503900.00.1.501.7051.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

135.000,00

33903900.00.1.501.7063.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.000,00

30.10.11.333.3019.4432

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

 

33503900.00.1.501.7028.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

34.10.14.422.3018.4327

Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

 

33503900.00.1.501.7031.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

34.20.14.422.3023.4426

Políticas, Programas e Ações de Subsistência, Segurança Alimentar e Nutricional

 

33503900.00.1.501.7017.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

56.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.501.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

85.000,00

84.10.10.301.3003.1526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44505100.00.1.501.7025.1

Obras e Instalações

150.000,00

44505100.00.1.501.7063.1

Obras e Instalações

100.000,00

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33508500.00.1.501.7066.1

Contrato de Gestão

75.000,00

84.10.10.302.3026.4113

Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

 

33503900.00.1.501.7025.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

44505200.00.1.501.7039.1

Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

9.830.057,71

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.501.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.150.000,00

19.10.27.812.3017.9254

E22 - Revitalização e Manutenção CDC Flor de Maio Estrela Marinha

 

44903900.00.1.501.7006.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

420.000,00

44903900.00.1.501.7011.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

44903900.00.1.501.7022.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

350.000,00

44903900.00.1.501.7032.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

480.000,00

44903900.00.1.501.7037.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

44903900.00.1.501.7038.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

44903900.00.1.501.7039.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

44903900.00.1.501.7042.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

410.057,71

44903900.00.1.501.7061.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

 

 

9.830.057,71

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2024.

Documento original assinado nº   103402659

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo