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DECRETO Nº 63.418 de 21 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.963.919,09 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.418, DE 21 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.963.919,09 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.963.919,09 (quatro milhões e novecentos e sessenta e três mil e novecentos e dezenove reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.20.27.813.3015.2471

Administração do Autódromo de Interlagos

 

33903900.00.1.500.7028.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

7.546,00

19.10.27.812.3017.4503

Incentivo à Prática de Esportes

 

33503900.00.1.501.7003.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

33503900.00.1.501.7006.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

33503900.00.1.501.7030.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

87.300,00

33503900.00.1.501.7032.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600.000,00

33503900.00.1.501.7037.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

33503900.00.1.501.7054.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

33503900.00.1.501.7066.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

180.000,00

25.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33903900.00.1.501.7034.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

25.10.13.392.3001.6395

Realização de Eventos Culturais

 

33903900.00.1.501.7034.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.000,00

33903900.00.1.501.7035.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

70.000,00

33903900.00.1.501.7044.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

25.10.13.392.3001.6399

Realização de Projetos Culturais

 

33503900.00.1.501.7039.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

160.000,00

30.10.11.333.3019.4432

Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

 

33503900.00.1.501.7034.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

80.000,00

33503900.00.1.501.7039.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

580.000,00

33503900.00.1.501.7041.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

65.400,00

36.10.14.242.3006.5407

Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

 

44905200.00.1.501.7020.1

Equipamentos e Material Permanente

75.000,00

74.10.23.695.3015.2118

Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

 

33903900.00.1.501.7008.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.897,09

33903900.00.1.501.7029.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

84.10.10.301.3003.1526

Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades

 

44905100.00.1.501.7066.1

Obras e Instalações

102.776,00

84.10.10.301.3003.2520

Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

 

33508500.00.1.501.7066.1

Contrato de Gestão

25.571,80

44505200.00.1.501.7046.1

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

44505200.00.1.501.7066.1

Equipamentos e Material Permanente

49.428,20

84.10.10.302.3026.2507

Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência

 

44505200.00.1.501.7003.1

Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

84.10.10.302.3026.4113

Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

 

33503900.00.1.501.7016.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

84.22.10.304.3003.2522

Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

 

33903900.00.1.501.7025.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

 

 

4.963.919,09

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.60.04.122.3024.2239

Ações Voltadas para Políticas Públicas

 

33903900.00.1.501.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.626.619,09

19.10.27.812.3017.9254

E22 - Revitalização e Manutenção CDC Flor de Maio Estrela Marinha

 

44903900.00.1.501.7006.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

44903900.00.1.501.7030.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

87.300,00

44903900.00.1.501.7032.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600.000,00

44903900.00.1.501.7037.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

 

 

4.963.919,09

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2024.

Documento original assinado nº   103577954

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo