Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.963.919,09 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.418, DE 21 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.963.919,09 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.963.919,09 (quatro milhões e novecentos e sessenta e três mil e novecentos e dezenove reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.27.813.3015.2471 | Administração do Autódromo de Interlagos |
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33903900.00.1.500.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.546,00 |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.501.7003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
33503900.00.1.501.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33503900.00.1.501.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 87.300,00 |
33503900.00.1.501.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
33503900.00.1.501.7037.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
33503900.00.1.501.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
33503900.00.1.501.7066.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 180.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.00.1.501.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.501.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
33903900.00.1.501.7035.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
33903900.00.1.501.7044.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.501.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 160.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.501.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
33503900.00.1.501.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 580.000,00 |
33503900.00.1.501.7041.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 65.400,00 |
36.10.14.242.3006.5407 | Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista |
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44905200.00.1.501.7020.1 | Equipamentos e Material Permanente | 75.000,00 |
74.10.23.695.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.501.7008.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.897,09 |
33903900.00.1.501.7029.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.00.1.501.7066.1 | Obras e Instalações | 102.776,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.501.7066.1 | Contrato de Gestão | 25.571,80 |
44505200.00.1.501.7046.1 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
44505200.00.1.501.7066.1 | Equipamentos e Material Permanente | 49.428,20 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505200.00.1.501.7003.1 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.501.7016.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
84.22.10.304.3003.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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33903900.00.1.501.7025.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
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| 4.963.919,09 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.626.619,09 |
19.10.27.812.3017.9254 | E22 - Revitalização e Manutenção CDC Flor de Maio Estrela Marinha |
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44903900.00.1.501.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
44903900.00.1.501.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 87.300,00 |
44903900.00.1.501.7032.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
44903900.00.1.501.7037.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500.000,00 |
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| 4.963.919,09 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2024.
Documento original assinado nº 103577954
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
