CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

DECRETO Nº 63.414 de 21 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.847.985,15 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.414, DE 21 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.847.985,15 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 149.847.985,15 (cento e quarenta e nove milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e novecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

12.10.04.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

904.966,64

12.10.15.451.3022.1170

Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

3.099.869,39

12.10.15.452.3005.1706

Implantação e Construção de Ecopontos

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

443.454,35

22.10.27.813.3015.1109

Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

 

44905100.00.1.500.9001.1

Obras e Instalações

47.510.080,44

24.10.08.122.3024.2100

Administração da Unidade

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.348.082,48

25.10.13.392.3001.2012

Fomento e Difusão da Capoeira

 

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000.000,00

25.10.13.392.3001.2065

Fomento e Difusão do Samba

 

33903600.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000.000,00

25.10.13.392.3001.6354

Programação de Atividades Culturais

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.200.000,00

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.700.000,00

25.10.13.392.3001.6421

Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate

 

33913900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

11.265.956,92

25.10.13.392.3001.6702

Políticas de Audiovisual

 

33913900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

13.300.000,00

93.10.08.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.1

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

5.690.000,00

93.10.08.244.3023.4308

Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

 

33503900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

25.172.811,38

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

4.400.000,00

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.934.604,18

93.10.08.244.3023.4399

Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

 

44903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.878.159,37

 

 

149.847.985,15

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

22.10.26.453.3009.1094

Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1

 

44905100.01.1.754.1376.0

Obras e Instalações

149.413.942,07

25.10.13.392.3001.6702

Políticas de Audiovisual

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

434.043,08

 

 

149.847.985,15

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2024.

Documento original assinado nº   103615680

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo