Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.847.985,15 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.414, DE 21 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 149.847.985,15 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 149.847.985,15 (cento e quarenta e nove milhões e oitocentos e quarenta e sete mil e novecentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 904.966,64 |
12.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 3.099.869,39 |
12.10.15.452.3005.1706 | Implantação e Construção de Ecopontos |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 443.454,35 |
22.10.27.813.3015.1109 | Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 47.510.080,44 |
24.10.08.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.348.082,48 |
25.10.13.392.3001.2012 | Fomento e Difusão da Capoeira |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 1.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.2065 | Fomento e Difusão do Samba |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.000.000,00 |
25.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.200.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.700.000,00 |
25.10.13.392.3001.6421 | Programa de Atração a Filmagens - Cash Rebate |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.265.956,92 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
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33913900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 13.300.000,00 |
93.10.08.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 5.690.000,00 |
93.10.08.244.3023.4308 | Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
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33503900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.172.811,38 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.400.000,00 |
44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 6.934.604,18 |
93.10.08.244.3023.4399 | Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.878.159,37 |
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| 149.847.985,15 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.26.453.3009.1094 | Corredor Aricanduva - Obras do BRT - 1.1 |
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44905100.01.1.754.1376.0 | Obras e Instalações | 149.413.942,07 |
25.10.13.392.3001.6702 | Políticas de Audiovisual |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 434.043,08 |
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| 149.847.985,15 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2024.
Documento original assinado nº 103615680
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
