Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.872.261,45 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.381, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.872.261,45 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.872.261,45 (vinte milhões e oitocentos e setenta e dois mil e duzentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
80.10.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.300.000,00 |
25.10.13.391.3001.6417 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 916.751,32 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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44903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000.000,00 |
67.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 350.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.500.9001.1 | Contrato de Gestão | 6.537.497,10 |
33508500.00.1.501.9001.1 | Contrato de Gestão | 7.682.041,03 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33904700.00.1.500.9001.1 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 85.972,00 |
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| 20.872.261,45 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.26.453.3009.9208 | E55 - Obras de Duplicação da Estrada M Boi Mirim |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 30.000,00 |
25.10.13.391.3001.6360 | Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 50.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
25.10.13.391.3001.6412 | Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 50.000,00 |
25.10.13.391.3001.6413 | Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico |
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33503900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
25.10.13.392.3001.6357 | Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 39.500,00 |
25.10.13.392.3001.6379 | Centro de Referência da Dança |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 45.348,00 |
25.10.13.392.3001.6391 | Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 40.684,00 |
25.10.13.392.3001.6960 | Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.581,15 |
25.10.13.392.3001.8047 | E3479 - Projeto Papo Reto |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
27.10.18.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 302.454,53 |
27.10.18.541.3005.2704 | Manutenção e Operação dos Planetários Municipais |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 467.526,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 351.292,64 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 317.918,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.580.000,00 |
27.10.18.541.3005.6669 | Educação Ambiental |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
29.10.12.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
36.10.14.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 16.871,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 100.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
36.10.14.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 25.000,00 |
48.10.04.122.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
52.10.04.122.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 326.576,00 |
67.10.15.452.3022.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
70.10.04.122.3024.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
84.10.10.301.3003.9004 | Implantação UBS Jd Maria Sampaio |
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44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9069 | E1267 - Aquisição de Equipamentos CAPS Vila Prudente |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9070 | E1268 - Reforma UBS São Remo |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9081 | E3463 - Reforma e Ampliação da UBS Nove de Julho - Rua Sibaldo Lins, 146, CEP: 03953-100 |
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44905100.00.1.501.9001.0 | Obras e Instalações | 658.823,42 |
84.10.10.301.3003.9082 | E3464 - Reforma e ampliação da UBS Cidade Satélite Santa Bárbara, Localizada à Rua Sol, Cidade Satélite/ Jardim Santa Bárbara - CEP: 08330-360 |
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44905100.00.1.501.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
84.10.10.301.3003.9092 | E3502 - Adequação da Unidade e Reformas - UBS Jardim Republica |
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44905100.00.1.501.9001.0 | Obras e Instalações | 700.000,00 |
84.10.10.301.3003.9115 | E2089 - Reforma e Ampliação na UBS Vila Aplina - STS V. Prudente - Rua: Paramu, 398 - V. Alpina |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9116 | E2090 - Ampliação na UBS Vila Bertioga- STS Mooca/ Aricanduva - Rua: Farol Paulistano, 140 Mooca |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 300.000,00 |
84.10.10.301.3003.9118 | E2092 - Instalação de Elevador na UBS Paraguaçu - STS São Mateus - Rua: Taiobeiras, 125 Jd. Paraguaçu |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9122 | E2096 - Ampliação de Sala na EMAD São Mateus STS São Mateus - Rua: Angelo de Candia 1058 |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
84.10.10.301.3003.9140 | E3404 - Insumos e Equipamentos para UBS/AMA Bras |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9141 | E3405 - Insumos e Equipamentos para UBS/AMA Pirituba |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9142 | E3406 - Insumos e Equipamentos para UBS/AMA Rio Claro |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9145 | E3409 - Insumos e Equipamentos para UBS /AMA Tatuapé |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.301.3003.9152 | E1944 - Obra na UBS Novo Jardim I |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 410.341,00 |
84.10.10.301.3003.9156 | E3416 - Implantação de Centro de Especialidades Odontológicas para o Atendimento da População do Distrito de Jabaquara |
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44905100.00.1.501.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.3003.9079 | E2797 - Projeto para Contrução e Implementação da UPA III - Brasilândia no Perímetro do Hospital Adib Jatene - Brasilândia |
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44905100.00.1.501.9001.0 | Obras e Instalações | 346.983,97 |
84.10.10.302.3003.9132 | E6 - Revitalização do Espaço para Atendimento aos Usuários do Instituto Suel Abujamra |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
84.10.10.302.3003.9135 | E3399 - Insumos e Equipamentos para o Instituto Suel Abujamra |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3003.9136 | E3400 - Insumos e Equipamentos para o Instituto Doutor Arnaldo |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3003.9137 | E3401 - Insumos e Equipamentos para o Hospital do Rim |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3003.9147 | E3411 - Equipamentos e Insumos para o Hospital Dia - Rede Hora Certa - Itaim Paulista |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3003.9165 | E3433 - Programa do Instituto Suel Abujamra |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 424.437,10 |
84.10.10.302.3026.9002 | Reforma e Modernização do HM Cidade Tiradentes |
|
44903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.9106 | E3517 - Aquisição de Equipamento para Hospital do Campo Limpo |
|
44905200.00.1.501.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 976.233,64 |
84.10.10.302.3026.9109 | E3520 - Aquisição de Equipamento para Hospital do Jabaquara |
|
44905200.00.1.501.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
84.10.10.302.3026.9133 | E3397 - Insumos e Equipamentos para o Hospital São Camilo (antigo IBCC) |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3026.9134 | E3398 - Insumos e Equipamentos para o Hospital Nossa Senhora do Pari |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3026.9143 | E3407 - Insumos e Equipamentos para o Hospital Municipal do Tatuapé - Dr. Cármino Caricchio |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 200.000,00 |
84.10.10.302.3026.9146 | E3410 - Insumos e Equipamentos para o Hospital Municipal de Cidade Tiradentes |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
84.10.10.302.3026.9151 | E1943 - Aquisição de Equipamentos Médicos para o Hospital Santa Marcelina - Cidade Tiradentes |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 402.719,00 |
84.10.10.304.3003.9128 | E2102 - Reformas para SAE DST AIDS Cidade Lider - STS - Itaquera Rua: Medio Iguaçu, 86 - Cidade Lider |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
84.25.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 85.972,00 |
84.25.10.301.3003.9072 | E458 - Construção de Espaço para Atendimento de Idoso na Supervisão de Saúde do Ipiranga |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 1.000.000,00 |
80.10.12.363.3019.2881 | Operação e Manutenção de Unidade da Fundação Paulistana - FPETC |
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33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 1.300.000,00 |
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| 20.872.261,45 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2024.
Documento original assinado nº 102498089
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
