Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.736.554,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.324, de 5 de ABRIL de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.736.554,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.736.554,00 (quatro milhões e setecentos e trinta e seis mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
02.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.543.382,00 |
33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
85.10.13.392.3001.6434 | Ações de formação das Escolas de Música e Dança do Theatro Municipal e da Praça das Artes |
|
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 2.163.172,00 |
|
| 4.736.554,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
85.10.13.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 38.651,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 18.226,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 38.036,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 18.943,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 370.800,00 |
85.10.13.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 44.334,00 |
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.421.500,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 120.000,00 |
85.10.13.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 33.370,00 |
85.10.13.128.3011.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 59.312,00 |
02.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33900800.00.1.500.9001.0 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 26.882,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 16.500,00 |
02.10.10.302.3003.9084 | E3466 - Reforma e Ampliação da Clínica de Nefrologia - Hemodiálise - Bloco Hospitalar do Hospital Municipal do Servidor - HSPM, para o Atendimento de Pacientes Renais |
|
44905100.00.1.501.9001.0 | Obras e Instalações | 30.000,00 |
02.10.10.302.3003.9304 | E589 - Reforma do Centro Cirurgico Dia do HSPM - Hospital do Servidor Público Municipal |
|
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 2.000.000,00 |
02.10.10.302.3003.9305 | E590 - Aquisição de Microscópio Cirúrgico para HSPM - Hospital do Servidor Público Municipal |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 500.000,00 |
|
| 4.736.554,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2024.
Documento original assinado nº 100865153
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
