Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.658.172,80 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.321, de 5 de abril de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.658.172,80 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.658.172,80 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta e oito mil e cento e setenta e dois reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.3017.4503 | Incentivo à Prática de Esportes |
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33503900.00.1.501.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
33503900.00.1.501.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
33503900.00.1.501.7054.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 900.000,00 |
25.10.13.392.3001.6395 | Realização de Eventos Culturais |
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33903900.00.1.501.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
33903900.00.1.501.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 110.000,00 |
33903900.00.1.501.7034.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
33903900.00.1.501.7038.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 520.000,00 |
33903900.00.1.501.7052.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 540.000,00 |
25.10.13.392.3001.6399 | Realização de Projetos Culturais |
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33503900.00.1.501.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
30.10.11.333.3019.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores |
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33503900.00.1.501.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
34.10.14.422.3007.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa |
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33503900.00.1.501.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 158.172,80 |
33503900.00.1.501.7042.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.2142 | Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade |
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33503900.00.1.501.7028.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
34.10.14.422.3018.4327 | Políticas, Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial |
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33503900.00.1.501.7001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 80.000,00 |
36.10.14.242.3006.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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44503900.00.1.501.7021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
71.10.15.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.501.7048.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
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| 4.658.172,80 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.658.172,80 |
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| 4.658.172,80 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de abril de 2024.
Documento original assinado nº 101137050
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
