DECRETO Nº 63.098, DE 28   DE DEZEMBRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 56.036, de 8 de abril de 2015, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA DO JARDIM MONTE AZUL.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, à vista dos elementos instrutórios constantes do processo administrativo nº 6010.2023/0000052-9 e em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 12.520, de 24 de novembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 56.036, de 8 de abril de 2015, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA DO JARDIM MONTE AZUL, CNPJ 03.542.664/0001-70.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos   28     de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  28   de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº 077839453