Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Relações Internacionais, prevista no Decreto nº 61.107, de 4 de março de 2022, bem como altera a distribuição e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica, nos termos do artigo 19 da Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e dos artigo 16 e 17 do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022.

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI (2001-2013; 2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

1. Decreto nº 63.390/2024 - Revoga o anexo V.
2. Decreto 64.069/2025 - Revoga o Anexo III

EXECUTIVO

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SMRI

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

REVOGAÇÕES

1. Anexo II integrante do Decreto nº 61.817, de 15 de setembro de 2022, e o
2. Anexo III integrante do Decreto nº 62.571, de 18 de julho de 2023.