| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/09/2023 |
| Data de publicação | 22/09/2023 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de equipamento público. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2023 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO TATUAPÉ |
