Revoga o Decreto nº 34.958, de 10 de março de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fazenda do Estado, de área municipal situada na Rua Nossa Senhora das Dores, Vila Formosa, para instalação e funcionamento de centro de saúde estadual.
DECRETO Nº 62.132, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
Revoga o Decreto nº 34.958, de 10 de março de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fazenda do Estado, de área municipal situada na Rua Nossa Senhora das Dores, Vila Formosa, para instalação e funcionamento de centro de saúde estadual.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 6068.2021/0009337-6,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 34.958, de 10 de março de 1995, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fazenda do Estado, de área municipal situada na Rua Nossa Senhora das Dores, Vila Formosa, para instalação e funcionamento de centro de saúde estadual.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 2022, 469º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, PREFEITO
MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão
FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil
EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça
EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo