| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/2022 |
| Data de publicação | 30/12/2022 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessários para implantação de Ligação Viária. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2022 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR SÃO MIGUEL PAULISTA MELHORAMENTO VIÁRIO |
| Alterações |
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