DECRETO Nº  62.052, DE  13  DE  DEZEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 214.355.835,93 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 214.355.835,93 (duzentos e quatorze milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.361.3010.3365    Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    319.155,53

16.10.12.361.3010.3366    Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    39.504.887,05

16.10.12.365.3025.3359    Construção de Centros de Educação Infantil - CEI    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    22.626.858,95

16.10.12.365.3025.3360    Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    11.782.981,22

16.10.12.365.3025.3361    Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.868.348,44

16.10.12.365.3025.3362    Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    16.705.496,65

16.10.12.368.3010.3364    Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    114.107.537,38

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    4.464.970,71

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.975.600,00

        214.355.835,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.122.3011.3002    Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    24.448.792,05

16.10.12.361.3010.2879    Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    70.319.021,89

16.10.12.361.3010.3365    Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    10.706.890,94

16.10.12.365.3025.2878    Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Educação Infantil    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    58.074.167,89

16.10.12.365.3025.3359    Construção de Centros de Educação Infantil - CEI    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    12.808.458,52

16.10.12.365.3025.3361    Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    3.124.762,14

16.10.12.368.3010.2830    Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    20.977.855,89

16.10.12.368.3010.3363    Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    7.455.315,90

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903000.00.0    Material de Consumo    387.664,89

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    204.260,01

25.10.13.126.3011.1220    Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação    

    44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    94.000,00

25.10.13.391.3001.6360    Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    248.654,28

25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    218.045,98

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    225.360,93

25.10.13.392.3001.2434    Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    244.970,95

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    238.908,69

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    530.862,05

25.10.13.392.3001.2880    Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB)    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    145.600,00

25.10.13.392.3001.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903000.00.0    Material de Consumo    325.743,53

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    228.317,44

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    207.496,25

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    700.000,00

25.10.13.392.3001.6381    Lei de Fomento ao Teatro    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    143.688,90

25.10.13.392.3001.6384    Apoio à Cultura Negra    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    391.368,36

25.10.13.392.3001.6393    Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    420.000,00

25.10.13.392.3001.6414    Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    226.077,08

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903000.00.0    Material de Consumo    180.736,48

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    148.814,89

25.10.13.392.3001.9004    PMLLLB - Festas Literárias    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    230.000,00

25.10.13.392.3001.9018    Fomento às Comunidades do Samba    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    700.000,00

        214.355.835,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2022.