Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 214.355.835,93 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.052, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 214.355.835,93 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 214.355.835,93 (duzentos e quatorze milhões e trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.361.3010.3365 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319.155,53
16.10.12.361.3010.3366 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)
44905100.00.0 Obras e Instalações 39.504.887,05
16.10.12.365.3025.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.626.858,95
16.10.12.365.3025.3360 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)
44905100.00.0 Obras e Instalações 11.782.981,22
16.10.12.365.3025.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.868.348,44
16.10.12.365.3025.3362 Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905100.00.0 Obras e Instalações 16.705.496,65
16.10.12.368.3010.3364 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44905100.00.0 Obras e Instalações 114.107.537,38
25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.464.970,71
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.975.600,00
214.355.835,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.122.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos
44905100.00.0 Obras e Instalações 24.448.792,05
16.10.12.361.3010.2879 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Ensino Fundamental
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.319.021,89
16.10.12.361.3010.3365 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF)
44905100.00.0 Obras e Instalações 10.706.890,94
16.10.12.365.3025.2878 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - Educação Infantil
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.074.167,89
16.10.12.365.3025.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00.0 Obras e Instalações 12.808.458,52
16.10.12.365.3025.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)
44905100.00.0 Obras e Instalações 3.124.762,14
16.10.12.368.3010.2830 Conservação e Manutenção de Segundo Escalão de Unidades Educacionais - CEU
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.977.855,89
16.10.12.368.3010.3363 Construção e Implantação de Centros Educacionais Unificados (CEU)
44905100.00.0 Obras e Instalações 7.455.315,90
25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903000.00.0 Material de Consumo 387.664,89
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 204.260,01
25.10.13.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação
44904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 94.000,00
25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.654,28
25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.045,98
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 225.360,93
25.10.13.392.3001.2434 Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 244.970,95
25.10.13.392.3001.2435 Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.908,69
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 530.862,05
25.10.13.392.3001.2880 Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB)
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.600,00
25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas
33903000.00.0 Material de Consumo 325.743,53
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 228.317,44
25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 207.496,25
25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística - EMIA
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.688,90
25.10.13.392.3001.6384 Apoio à Cultura Negra
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 391.368,36
25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
25.10.13.392.3001.6414 Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226.077,08
25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais
33903000.00.0 Material de Consumo 180.736,48
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.814,89
25.10.13.392.3001.9004 PMLLLB - Festas Literárias
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
25.10.13.392.3001.9018 Fomento às Comunidades do Samba
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
214.355.835,93
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
