CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.007 de 17 de Janeiro de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/01/2022
Data de publicação 18/01/2022
Ementa

Exclui os efeitos de oficialização e fixa pontos de início e término dos logradouros que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/01/2022 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

OFICIALIZAÇÃO

IPIRANGA

CURSINO - DISTRITO

LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. os itens 1 e 3 do artigo 3º do Decreto nº 18.645, de 1983,
  2. os itens 2, 3 e 4 do artigo 3º do Decreto nº 18.646, de 1983.