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DECRETO Nº 18.645 de 3 de Março de 1983

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras pro­vidências.

DECRETO N.o 18.645, DE 3 DE MARÇO DE 1983

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras pro­vidências.

Antonio Salim Curiali, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual n.o 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art 1.o — Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 147/AR-IG), no 38.o Subdistrito — Vila Matilde, as seguintes denominações:

1 — Rua Antônio Galetto —código Cadlog 23.677-2 a Rua"44", conhecida por “Argos" (Quadras 256 e 257). Começa na Rua "12", entre a Rua "45" (agora denominada Orlando Citrini) e a Rua "43" (agora denominada Norma Calegari Galetto), e termina na Rua "46".

2 — Rua Helena Ricceli Luchetti — código Cadlog 23.700-0 a Rua "41", conhecida por "João Belisário" (Quadras 253 e 254). Começa na Rua "12", entre a Rua "42" (agora denominada Walter Galetto) e a Rua "40" (agora denominada Leoneta Ricceli), e termina na Rua "46".

3 — Rua Leoneta Ricceli —código Cadlog 23.699-3 a Rua conhecida por “Arsênio Palácios" (Quadras 241 e 253). Começa na Rua “12", entre a Rua  '41" (agora denominada Helena Ricceli Luchetti) e a Rua “39" (agora denomi­nada Vicente José Luchetti), e termina na Rua "46'.

4 — Rua Norma Calegari Galetto— código Cadlog 23.703-5 a Rua "43", conhecida por "Gálbano" (Quadras 255 e 256). Começa na Rua "12", entre a Rua "44" (agora denominada Antônio Galetto) e a Rua "42" (agora denomi­nada Walter Galetto), e termina na Rua "46".

5 — Rua Orlando Citrini—código Cadlog 23.676-4 a Rua "45” conhecida por "Bérgamo'' (Quadras 257 e 251) Começa na Rua"12", entre o espaço livre e a Rua "44" (agora denominada Antônio Galetto), e termina na Rua "1".

6 — Rua Vicente José Luchetti — código Cadlog 23.698-5 a Rua "39", conhecida por "Pero Galego" (Quadra 241). Começa na Rua "12' entre a Rua "40" (agora denominada Leoneta Ricceli) e o espaço lavre, e termina na Rua "46".

7 — Rua Walter Galetto —código Cadlog 23.701-9 a Rua "42", conhecida por "Benevente" (Quadras 254 e 255). Começa na Rua "12", entre a Rua "43" (agora denominada Norma Calegari Galetto) e a Rua "41" (agora denominada Helena Ricceli Luchetti), e termina na Rua "36".

Art. 2.o — Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 — Rua Cândida Bernaldo de Jesus —código Cadlog 66.843-5 a Rua "J", conhecida por "Madison" (Setor 183 — Quadras 010, 013,009 e 01 l/AR-CL). Começa na Rua "E", entre a viela (código Cadlog 31.152-9) e a Viela "10", e termina na Rua "D", no 29.o Subdistrito — Santo Amaro.

2 — Rua Ercília Contrucci — código Cadlog 29.605-8 a Rua “D", conhe­cida por “Giovanni Casanoya", Jardiur Imperador (Setor 157— Quadras 008, 088 e 003/AR-IP). Começa na Avenida do Cursino, entre a Rua Centro Grande e a Rua "18", e termina na Rua "3", no 21.o Subdistrito — Saúde.

3 — Rua José Donatelli —código Cadlog 10.341-1 a rua sem nome (Setor 012 — Quadras 107 e 103/AR-LAX Começa na Praça Irmãos Karmam, entre a Rua Zaira e a Rua Caetés, e termina na Rua Campevas, no 19.o Subdistrito — Perdizes.

4 — Rua Marcos Antônio dos Santos — código Cadlog 69.768-0 a Rua "45 ", conhecida por “Severiano de Resende” (Setor 175 — Quadras 151,143 e 113/AR-S A). Começa na Rua Jonatas Serrano, entre a Estrada de Jequirituba e a Viela "48" (código Cadlog 69.875-0), e termina na divisa de terrenos, no 32.o Subdistrito — Capela do Socorro.

5 — Rua Dr. Paschoal Bocci — código Cadlog 72.033-0 a Rua "6", conhecida por "Jean Baptiste Champaigne", Jardim Imperador (Setor 157 — Quadras 198,200, 016 e 017/AR-IP). Começa na Rua Marechal Vieira Peixoto, entre divisa do loteamento e a Rua Prof. Artur Primavesi, e termina no 1.o trecho da Avenida "b", conhecido por “Rua Francisco Caratti", no 2Lo Subdistrito — Saúde.

Art. 3.o — Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados. Jardim Imperador (Setor 157/AR-IP), no 21.o Subdistrito — Saúde, com as seguintes denominações:

1 — Rua Ernesto Vendramini — código Cadlog 29.604-0 a Rua "16", conhecida por "Giovanni Crespi" (Quadras 192, 003 e 193). Começa na Rua "17" (agoradenominada Marco Tamassia), entre a Rua Prof. Artur Primavesi e a Rua "D" (agora denominada Ercílio Contrucci), e termina na Rua "13".(Revogado pelo Decreto nº 61.007/2022)

2 — Rua Jorge Calixto —código Cadlog 29.603-1 a Rua "14", conhecida por "Girolamo Danti" (Quadras 192, 193, 020 e 021). Começa na Rua "16" (agora denominada Ernesto Vendramini), entre a Rua "13" e a Rua " 17" (agora denominada Marco Tamassia), e termina na Avenida dos Pedrosos.

3 — Rua Marco Tamassia — código Cadlog 71.150-0 a Rua "17", conhe­cida por "Joaquim Mendes" (Quadras 003, 008 e 192). Começa na Rua "D" (agora denominada Ercílio Contrucci), entre a Rua "13" e a Avenida do Cur­sino, e termina na Rua Prof. Artur Primavesi.(Revogado pelo Decreto nº 61.007/2022)

Art. 4.o — Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 — os itens II e III do artigo 1.o do Decreto n.o 15.224, de 16 de agosto de 1978;

2 — o item XIV do artigo 1.o do Decreto n.o 15.304, de 13 de setembro de 1978;

3 — o item 64 do artigo 1.o do Decreto n.o 15.748, de 19 de março de 1979;

4 — o item 4 do artigo 1.o do Decreto n.o 15.966, de 27 de junho de 1979.

Art. 5.o — As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 6.o — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 3 de março de 1983, 430.o da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antonio Salim Curiali

respondendo pelo expediente, O Secretário dos Negócios Jurídicos, Issao Nishi

O Secretá­rio das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Niwcles Sanches Arantes.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de março de 1983.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Decreto nº 61.007/2022 - Artigos 1º, 3º, 4º - exclui os logradouros que especifica dos efeitos de oficialização estabelecidos por este Decreto; Artigos 5º e 6º - altera os pontos de referência dos logradouros que especifica.