DECRETO Nº 57.664, DE 18 DE ABRIL DE 2017

Revoga os Decretos nº 8.954, de 26 de agosto de 1970, nº 25.213, de 18 de dezembro de 1987, nº 30.384, de 15 de outubro de 1991, nº 45.700, de 27 de janeiro de 2005, nº 49.289, de 6 de março de 2008, nº 51.106, de 11 de dezembro de 2009, e nº 53.123, de 7 de maio de 2012.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos respectivos processos administrativos,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto n° 8.954, de 26 de agosto de 1970, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA, CNPJ 60.991.262/0001-97;

II - o Decreto n° 25.213, de 18 de dezembro de 1987, que declarou de utilidade pública a entidade denominada AÇÃO SOLIDÁRIA CONTRA O CÂNCER INFANTIL – ASCCI, CNPJ 55.399.869/0001-42;

III - o Decreto nº 30.384, de 15 de outubro de 1991, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA FÉ, ESPERANÇA E CARIDADE, CNPJ 54.603.998/0001-48;

IV - o Decreto n° 45.700, de 27 de janeiro de 2005, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM KAGOHARA, CNPJ 52.945.227/0001-03;

V - o Decreto n° 49.289, de 6 de março de 2008, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CEFAC – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EM SAÚDE E EDUCAÇÃO, CNPJ 03.789.508/0001-09;

VI - o Decreto n° 51.106, de 11 de dezembro de 2009, que declarou de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO DE FORMAÇÃO E AÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS PARA A CIDADANIA – INFAP, CNPJ 02.257.969/0001-78;

VII - o Decreto n° 53.123, de 7 de maio de 2012, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SE TOQUE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ 07.675.108/0001-23.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de abril de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de abril de 2017.