DECRETO Nº 56.259, DE 16 DE JULHO DE 2015

Revoga o Decreto nº 17.940, de 26 de abril de 1982, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 17.940, de 26 de abril de 1982, que dispõe sobre a permissão de uso da área de propriedade municipal localizada na Rua Lício Marcondes do Amaral, Subprefeitura de Butantã, à MARCO – Múltipla Ação Regional Comunitária.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de julho de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

TEREZA BEATRIZ RIBEIRO HERLING, Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano - Substituta

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de julho de 2015.