DECRETO Nº 56.017, DE 27 DE MARÇO DE 2015

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – L153, do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Vila Prudente, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso especial e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal denominada Morro do Macaco, localizada na confluência da Rua Manuel Quirino de Matos com as Avenidas Sapopemba e Arquiteto Vilanova Artigas, identificada como Espaço Livre 1M no Croqui nº 101574, do arquivo do então Departamento Patrimonial da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, pertencente a ZEIS 1 – L153 - VP, definida no quadro 04B do livro XXIX do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Vila Prudente, anexo à Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 06001314, do arquivo Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 28 do processo administrativo 2014-0.319.937-6, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388104.61277856 E = 346814.94970763, daí deflete com azimute de 212 graus, 43 minutos e 28 segundos, na extensão de 2,88m (dois metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388102.19129754 E = 346813.393673806; daí deflete com azimute de 289 graus, 48 minutos e 27 segundos, na extensão de 20,70m (vinte metros e setenta centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388109.20424045 E = 346793.922513356; daí deflete com azimute de 294 graus, 13 minutos e 6 segundos, na extensão de 45,01m (quarenta e cinco metros e um centímetro) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388127.67 E = 346752.87; daí deflete com azimute de 295 graus, 39 minutos e 42 segundos, na extensão de 21,58m (vinte e um metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388137.01356154 E = 346733.422392219; daí deflete com azimute de 299 graus, 31 minutos e 49 segundos, na extensão de 33,83m (trinta e três metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388153.68998262 E = 346703.983535585; daí deflete com azimute de 286 graus, 36 minutos e 43 segundos, na extensão de 31,43m (trinta e um metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388162.67644348 E = 346673.862056326; daí deflete com azimute de 296 graus, 21 minutos e 32 segundos, na extensão de 9,83m (nove metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388167.03916059 E = 346665.05760549; daí deflete com azimute de 297 graus, 7 minutos e 52 segundos, na extensão de 29,04m (vinte e nove metros e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388180.28234383 E = 346639.212795132; daí deflete com azimute de 292 graus, 43 minutos e 35 segundos, na extensão de 6,29m (seis metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388182.71406303 E = 346633.407153333; daí deflete com azimute de 289 graus, 18 minutos e 51 segundos, na extensão de 20,02m (vinte metros e dois centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388189.33712715 E = 346614.50974256; daí deflete com azimute de 285 graus, 13 minutos e 25 segundos, na extensão de 13,31m (treze metros e trinta e um centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388192.83150832 E = 346601.669293725; daí deflete com azimute de 292 graus, 0 minutos e 25 segundos, na extensão de 6,82m (seis metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388195.38762366 E = 346595.344903593; daí deflete com azimute de 295 graus, 13 minutos e 30 segundos, na extensão de 9,64m (nove metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Manuel Quirino de Mattos com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388199.49621503 E = 346586.623637919; daí deflete com azimute de 292 graus, 59 minutos e 59 segundos, na extensão de 20,52m (vinte metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Avenida Sapopemba com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388207.51471751 E = 346567.733123773; daí deflete com azimute de 318 graus, 37 minutos e 30 segundos, na extensão de 18,44m (dezoito metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Avenida Sapopemba com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388221.35384999 E = 346555.543072649; daí deflete com azimute de 314 graus, 4 minutos e 10 segundos, na extensão de 18,51m (dezoito metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Avenida Sapopemba com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388234.22711334 E = 346542.244778275; daí deflete com azimute de 310 graus, 36 minutos e 0 segundos, na extensão de 26,52m (vinte e seis metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Avenida Sapopemba com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388251.48782333 E = 346522.106401086; daí deflete com azimute de 309 graus, 25 minutos e 59 segundos, na extensão de 42,67m (quarenta e dois metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Avenida Sapopemba com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388278.59157891 E = 346489.148839748; daí deflete com azimute de 307 graus, 44 minutos e 54 segundos, na extensão de 37,85m (trinta e sete metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Avenida Sapopemba com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388301.76530682 E = 346459.217758126; daí deflete com azimute de 304 graus, 5 minutos e 12 segundos, na extensão de 38,08m (trinta e oito metros e oito centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Avenida Sapopemba com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388323.10676356 E = 346427.680979355; daí deflete com azimute de 307 graus, 57 minutos e 52 segundos, na extensão de 28,65m (vinte e oito metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388340.73005752 E = 346405.095507195; daí deflete com azimute de 116 graus, 59 minutos e 37 segundos, na extensão de 124,35m (cento e vinte e quatro metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388284.28719371 E = 346515.901102613; daí deflete com azimute de 115 graus, 21 minutos e 36 segundos, na extensão de 28,53m (vinte e oito metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388272.06695835 E = 346541.683080225; daí deflete com azimute de 117 graus, 21 minutos e 13 segundos, na extensão de 66,06m (sessenta e seis metros e seis centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388241.71245875 E = 346600.358662443; daí deflete com azimute de 117 graus, 55 minutos e 21 segundos, na extensão de 36,76m (trinta e seis metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388224.4981363 E = 346632.839842969; daí deflete com azimute de 111 graus, 27 minutos e 27 segundos, na extensão de 11,45m (onze metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388220.30890011 E = 346643.49795227; daí deflete com azimute de 117 graus, 7 minutos e 15 segundos, na extensão de 46,16m (quarenta e seis metros e dezesseis centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388199.26686952 E = 346684.580793403; daí deflete com azimute de 117 graus, 54 minutos e 45 segundos, na extensão de 56,59m (cinquenta e seis metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388172.77746535 E = 346734.583779139; daí deflete com azimute de 112 graus, 7 minutos e 52 segundos, na extensão de 12,13m (doze metros e treze centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388168.20880519 E = 346745.817419095; daí deflete com azimute de 109 graus, 48 minutos e 36 segundos, na extensão de 54,79m (cinquenta e quatro metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Adutora do Rio Claro com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388149.63977244 E = 346797.365985525; daí deflete com azimute de 114 graus, 1 minuto e 40 segundos, na extensão de 17,35m (dezessete metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Matrícula 146.899 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7388142.57324424 E = 346813.216777831; daí deflete com azimute de 177 graus, 23 minutos e 10 segundos, na extensão de 38,00m (trinta e oito metros ) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 13.613,77m² (treze mil, seiscentos e treze metros e setenta e sete centímetros quadrados) e perímetro de 973,68m (novecentos e setenta e três metros e sessenta e oito centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área descrita no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETO, Secretário Municipal de Habitação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2015.