DECRETO Nº 54.740, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, modificado pelo Decreto nº 50.308, de 11 de dezembro de 2008.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2013-0.302.732-8,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso IV do artigo 1° do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, modificado pelo Decreto n° 50.308, de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .............................................................

IV - CONGREGAÇÃO DAS RELIGIOSAS DA ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA, CNPJ nº 61.373.585/0010-70, sediada no Município de São Paulo.

...........................................................................”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de dezembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de dezembro de 2013.