CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.740 de 30 de Dezembro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/12/2013
Data de publicação 31/12/2013
Ementa

Altera o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 11.813, de 28 de fevereiro de 1975, modificado pelo Decreto nº 50.308, de 11 de dezembro de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/12/2013 , p. 5
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP