DECRETO Nº 54.186, DE 6 DE AGOSTO DE 2013

Introduz alterações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 54.011, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1° Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 54.011, de 17 de junho de 2013, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que se realizará nos meses de julho e agosto de 2013, de maneira descentralizada, na Cidade de São Paulo, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, desenvolvendo-se em três momentos – Diálogos Temáticos, Etapa Regional e Capacitação dos Delegados para a Participação na Conferência Estadual.

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§ 3º Os Diálogos Temáticos tem por finalidade contribuir para a sistematização de propostas de diversos setores que, de modo continuado, vêm tendo expressão organizativa na Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

§ 4º Constituem objetivos da Etapa Regional:

I - aprofundar o debate sobre os eixos temáticos;

II - definir propostas prioritárias;

III - eleger 97 (noventa e sete) delegados, representantes da sociedade civil, para a Conferência Estadual.”

“Art. 2º A Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial ficará responsável pela organização, convocação e coordenação da Conferência de que trata este decreto.”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de agosto de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOSÉ DE PAULA NETO, Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de agosto de 2013.