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  4. DECRETO Nº 54.058 DE 1 DE JULHO DE 2013
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 54.058 de 1 de Julho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/2013
Data de publicação 02/07/2013
Ementa

Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CMTT

MOBILIDADE URBANA

POLÍTICA PÚBLICA

PARTICIPAÇÃO POPULAR

TRÂNSITO

TRANSPORTE COLETIVO

CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – CMTT

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT
Temas Relacionados

Transporte

Alterações
  1. Decreto nº 55.180/2014 - Altera o artigo 4º;
  2. Decreto nº 56.995/2016 - Altera o artigo 4º.
  3. Decreto nº 60.448/2021 - Altera os artigos 1º e 2º, os §§ 2º e 3º do artigo 3º, as alíneas “a”, “f”, “g”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n” e “p” do inciso I, e o § 2º do artigo 4º, bem como os artigos 6º, 7º e 12.
  4. Decreto nº 64.344/2025 - Altera artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º e 12.