DECRETO Nº 53.310, DE 24 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre extensão de denominação e denominação dos logradouros públicos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.338.506-9,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estendida a denominação da Rua Pedro Lopes, CODLOG 66.929-6, conferida pelo Decreto nº 15.223, de 16 de agosto de 1978, ao logradouro conhecido pelo mesmo nome e por Rua A, que constitui seu prolongamento natural (setor 12 - quadra 109), situado no Distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Engenheiro Francisco Azevedo (setor 12 - quadras 109 e 114);

Término: Praça Rio dos Campos (setor 12 - quadra 109).

Art. 2º. Fica denominado Travessa das Lamparinas, CODLOG 50.914-0, o logradouro conhecido por Viela M e por Viela Francisco Azevedo, que começa na Rua Mutuparana e termina na Rua Gonzaga Duque (setor 12 - quadra 109), no Distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa.

Art. 3º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2012.