DECRETO Nº 53.055, DE 29 DE MARÇO DE 2012

Revoga os Decretos nº 44.914, de 24 de junho de 2004, e nº 51.554, de 14 de junho de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nº 44.914, de 24 de junho de 2004, e nº 51.554, de 14 de junho de 2010. que dispõem sobre permissão de uso de área municipal ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2012.