Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 169.288.230,23, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.869, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 169.288.230,23, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 169.288.230,23 (cento e sessenta e nove milhões duzentos e oitenta e oito mil e duzentos e trinta reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 8.524.634,02
16.10.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.630.065,68
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.568.021,94
16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 94.051.977,28
16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 47.513.531,31
169.288.230,23
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 3.594.293,94
16.10.12.122.1124.2872 Realização de Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.408.127,36
16.10.12.122.2610.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 971.896,53
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.472.128,52
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.789.293,49
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.898.746,30
16.10.12.364.1127.1501 Campus UNIFESP Zona Leste
44906100.00 Aquisição de Imóveis 25.001.000,00
16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 2.075.460,18
44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.000.000,00
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 7.518.985,91
44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.043.487,84
16.10.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.000.000,00
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 4.700.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.700.000,00
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 3.200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.700.000,00
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.989.483,52
16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.900.000,00
16.10.12.367.1125.2861 Educação Especial - Programa INCLUI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.849.144,02
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 876.182,62
169.288.230,23
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo