Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.917.172,16, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.836, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.917.172,16, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.917.172,16 (trinta e um milhões novecentos e dezessete mil e cento e setenta e dois reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.172,16
87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.600.000,00
31.917.172,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.122.2610.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.172,16
87.10.26.453.1261.1667 Atualização do Plano Municipal de Mobilidade
44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00
87.10.26.453.1262.1668 Capacitação de Operadores do Sistema de Transporte Coletivo sob Pneus do Município de São Paulo
33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000.000,00
87.10.26.782.1261.3746 Aumento de Capital da CET
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.600.000,00
31.917.172,16
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
