Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.528.797,86, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.829, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.528.797,86, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.528.797,86 (um milhão quinhentos e vinte e oito mil e setecentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.14.422.1160.1028 Implantação de Conselhos de Direitos Humanos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.398.797,86
1.528.797,86
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.14.422.1160.2139 Manutenção do Sistema Intraurbano de Monitoramento em Direitos Humanos - SIM / DH
33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
11.20.14.422.1160.2142 Educação e Premiação em Direitos Humanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
11.20.27.813.1330.2143 Realização do GP de Fórmula 1
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.398.797,86
1.528.797,86
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
