DECRETO Nº 52.822, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.269.091,74, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 51.269.091,74 (cinqüenta e um milhões duzentos e sessenta e nove mil e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.705,38

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.297.714,38

12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas

33903000.00 Material de Consumo 456.031,76

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.508.464,16

12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903000.00 Material de Consumo 360.000,00

12.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.157.400,00

12.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 670.456,17

12.11.15.122.1460.1142 Aquisição, Construção, Ampliação, Reforma e Reestruturação das Usinas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

12.11.15.122.2610.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.327.842,73

12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas

33903000.00 Material de Consumo 2.763.323,30

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.741.078,87

16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903000.00 Material de Consumo 4.519,08

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.798,66

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 5.910,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 8.000,00

16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 85.840,00

16.13.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 78.579,90

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 128.000,00

16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 45.110,90

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.500,00

16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 10.233,66

20.10.26.453.1262.3744 Monotrilho

44905100.00 Obras e Instalações 2.400.000,00

20.10.26.453.1262.3751 Implantação de Terminais Rodoviários

44905100.00 Obras e Instalações 3.300.000,00

25.10.13.392.1310.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.355,85

25.80.13.392.2320.6432 Realização de Atividades do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.226,94

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.03 Obras e Instalações 6.600.000,00

86.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 20.400.000,00

87.10.26.453.1262.3702 Requalificação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 4.200.000,00

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 53.000,00

51.269.091,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.04.126.1510.1133 Implantação do Monitoramento dos Serviços de Zeladoria da Cidade nas Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 686.882,33

12.10.15.451.2620.1132 Implantação do Monitoramento Eletrônico de Túneis

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890.384,76

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00

12.10.17.512.1230.1130 Ampliação do Programa Córrego Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

12.10.24.126.1520.1136 Implantação de Licenciamento Eletrônico de Anúncios Indicativos - CADAM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.000,00

12.11.15.122.1460.1142 Aquisição, Construção, Ampliação, Reforma e Reestruturação das Usinas

44905100.00 Obras e Instalações 95.000,00

16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.404,24

16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 19.230,56

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.435,46

16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.190,43

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.120,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.340,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.400,00

16.13.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.540,46

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00

16.13.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.333,30

16.13.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.146,10

16.13.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.325,87

16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.025,78

20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 2.241.880,00

20.10.26.453.1262.4651 Aposentadoria Complementar aos Servidores da São Paulo Transporte S/A

33904100.00 Contribuições 1.279.736,89

20.10.26.453.1262.4705 Transporte de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

33904100.00 Contribuições 2.178.383,11

25.10.13.392.1310.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44905100.08 Obras e Instalações 277.355,85

25.80.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.226,94

41.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 40.506,26

42.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 17.430,00

43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 349.732,66

44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.354,53

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

46.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

47.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

52.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.558,89

54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

55.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 200.000,00

56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 150.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 280.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 924.780,23

64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 347.387,09

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600.000,00

86.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.400.000,00

87.10.26.453.1262.3701 Implantação de Corredores

44905100.08 Obras e Instalações 200.000,00

87.10.26.453.1262.3750 Requalificação de Terminais de Ônibus Urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 4.000.000,00

90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33901400.00 Diárias - Civil 53.000,00

51.269.091,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

UEBE REZECK, Secretário Municipal de Participação e Parceria

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2011.