DECRETO Nº 52.814, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.1262.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000.000,00

24.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 311.999,16

13.10.04.124.1520.1389 Cadastro Único de Contratos com Fornecedores

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

13.10.04.126.1520.1391 Programa de Olho na Via

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

13.10.04.126.1520.1392 Indicadores de Desempenho e Resultado da Gestão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

17.10.04.122.2610.3020 Aquisição de Imóvel para a Administração

44906100.00 Aquisição de Imóveis 949.505,02

20.10.18.541.1261.7137 Implantação de Ciclovias e Ciclofaixas

44905100.00 Obras e Instalações 151.000,00

20.10.26.453.1250.3739 Inspeção Veicular do Transporte Coletivo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

20.10.26.453.1262.3751 Implantação de Terminais Rodoviários

44905100.00 Obras e Instalações 3.343.497,74

44906100.00 Aquisição de Imóveis 500.000,00

20.10.26.453.1262.3752 Implantação de Abrigos de Paradas de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 2.773.300,00

20.10.26.453.1310.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44903500.00 Serviços de Consultoria 289.512,68

44905100.00 Obras e Instalações 2.612.793,53

22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 2.651.247,31

22.10.15.451.1263.5081 Complexo Viário Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 1.235.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 72.021,06

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.608.299,21

22.10.15.452.1310.5181 Ação Centro BID - Reurbanização da Praça Roosevelt

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.240,99

44905100.00 Obras e Instalações 94.558,00

22.10.15.452.1310.5183 Ação Centro BID - Requalificação de Espaços Urbanos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 624.505,00

22.10.15.543.1460.5186 Revitalização do Parque D. Pedro II

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 100.000,00

22.10.15.813.1330.5005 Fórmula Indy

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.966,57

37.10.15.127.1460.1248 Desenvolvimento de Novos Pólos de Atração Urbana para Transformação de Áreas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 995.553,73

24.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2011.