DECRETO Nº 52.810, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.284.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 54.284.000,00 (cinqüenta e quatro milhões duzentos e oitenta e quatro mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33901400.00 Diárias - Civil 40.000,00

17.10.04.126.2620.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.000,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.000.000,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.02 Material de Consumo 15.100.000,00

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.02 Material de Consumo 5.000.000,00

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação e Pagamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

54.284.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903000.02 Material de Consumo 57.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 329.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.000,00

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 86.500,00

18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

33901400.02 Diárias - Civil 30.000,00

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 100.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 55.000,00

33903500.02 Serviços de Consultoria 200.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00

33909300.02 Indenizações e Restituições 400.000,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33901400.02 Diárias - Civil 11.000,00

33903000.02 Material de Consumo 44.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.332.200,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 707.500,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.500.000,00

18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

33903000.02 Material de Consumo 297.800,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.100,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 67.000,00

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33901400.02 Diárias - Civil 30.000,00

33903000.02 Material de Consumo 27.000.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00

18.10.10.301.1111.4133 Operação e Manutenção DST/AIDS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 60.400,00

18.10.10.301.1114.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.100.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 340.000,00

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.02 Material de Consumo 1.704.000,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 240.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.991.500,00

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.184.000,00

54.284.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2011.