Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.536.959,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.801, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.536.959,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.536.959,87 (onze milhões quinhentos e trinta e seis mil e novecentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 970.158,95
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.700,11
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.042,20
16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 964.718,09
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 736.626,03
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.630,85
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 115.810,16
16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.778,54
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.989,62
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 17.956,60
16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.426,73
16.21.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.524,00
16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 27.836,34
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.21.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.953,58
16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 5.207,16
16.21.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
16.21.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.256,71
23.40.15.452.1240.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.178,36
94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA
44906100.08 Aquisição de Imóveis 8.087.165,84
11.536.959,87
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 270.158,95
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 964.718,09
16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI
44905100.00 Obras e Instalações 361.891,12
16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 374.734,91
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.742,31
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.630,85
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.810,16
16.11.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.778,54
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.989,62
16.11.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.956,60
16.11.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 30.426,73
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
16.21.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 8.000,00
16.21.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
16.21.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.320,00
16.21.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.257,79
16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.000,00
23.40.15.452.1240.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.178,36
94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono
44905100.08 Obras e Instalações 1.400.000,00
44906100.08 Aquisição de Imóveis 6.687.165,84
11.536.959,87
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
