Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.581.778,41, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.770, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.581.778,41, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.581.778,41 (um milhão quinhentos e oitenta e um mil e setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.13.20.122.2610.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 688.984,54
54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 760,00
54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.125,00
61.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314.617,48
66.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459.824,79
69.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.466,60
1.581.778,41
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.04.126.1510.1133 Implantação do Monitoramento dos Serviços de Zeladoria da Cidade nas Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.906,17
12.10.15.122.1520.1134 Certificação ISO 9000 nas Praças de Atendimento
44903500.00 Serviços de Consultoria 231.709,01
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44305100.00 Obras e Instalações 760,00
44903000.00 Material de Consumo 760,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.117,67
44905100.00 Obras e Instalações 69.729,04
12.10.15.451.2620.1132 Implantação do Monitoramento Eletrônico de Túneis
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.944,24
12.10.15.541.1210.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 311.042,87
41.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
41.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
42.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
43.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
43.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
44.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
44.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
45.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 551,06
46.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 2.838,52
47.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
47.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.573,27
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
48.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
49.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 3.649,91
50.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
51.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 25.630,52
52.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
54.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 8.875,30
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9,70
54.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 24.328,47
55.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17,99
57.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
57.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.861,64
45906100.00 Aquisição de Imóveis 9.500,00
60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
60.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00
44905100.00 Obras e Instalações 75,02
61.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
61.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
62.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
62.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
63.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 3.800,00
63.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 4.000,00
64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
64.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
67.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7,48
44905100.00 Obras e Instalações 4.052,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 19.000,00
69.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33,47
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
70.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.005,06
44905100.00 Obras e Instalações 19.000,00
71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 11.000,00
1.581.778,41
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de novembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
