DECRETO Nº 52.695, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.113.559,68, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.113.559,68 (cinco milhões cento e treze mil e quinhentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33903000.00 Material de Consumo 309.351,39

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.827,05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.394.188,24

27.10.18.541.1210.6681 Manutenção dos Viveiros e de Árvores Consolidadas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 1.241.193,00

5.113.559,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903000.00 Material de Consumo 21.835,05

33903500.00 Serviços de Consultoria 3.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.323,33

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.092.354,18

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.790,00

27.10.18.541.1210.6681 Manutenção dos Viveiros e de Árvores Consolidadas

33903000.00 Material de Consumo 53.590,00

27.10.18.541.1210.6683 Realização de Estudos e Diagnósticos Ambientais

33903000.00 Material de Consumo 237,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.497.719,45

27.10.18.541.1220.6652 Monitoramento por Imagens de APAs nas Bacias Guarapiranga, Billings e Cantareira

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

27.10.18.541.1270.6655 Fomento a Compras Públicas Sustentáveis (CPS)

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 189.350,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

27.10.18.541.1280.6656 Formação de Mediadores de Conflitos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.360,67

27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

5.113.559,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de setembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2011.